📄 Termos de Utilização – Tapinfy

Bem-vindo à Tapinfy!

Ao utilizar o nosso website, aplicações e serviços, concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização. Recomendamos que os leia atentamente antes de prosseguir.

1. Aceitação dos Termos

O acesso e utilização da Tapinfy implicam a aceitação integral destes Termos de Utilização e da Política de Privacidade.

Se não concordar, deve abster-se de utilizar os nossos serviços.

2. Utilização da Plataforma

A Tapinfy é uma solução destinada à criação e partilha de cartões digitais personalizados, com integração NFC, QR Code e link único.

O utilizador compromete-se a:

• Usar a plataforma apenas para fins lícitos e legítimos.
• Não utilizar a Tapinfy para fins fraudulentos, ilícitos ou que possam prejudicar terceiros.
• Respeitar os direitos de propriedade intelectual da Tapinfy e de terceiros.

3. Conta de Utilizador

Para aceder a determinadas funcionalidades, o utilizador deverá criar uma conta, fornecendo dados verdadeiros, completos e atualizados.

O utilizador é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na sua conta.

A Tapinfy reserva-se o direito de suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos.

4. Proteção de Dados e Privacidade

Os dados pessoais fornecidos são tratados em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e a legislação nacional aplicável.

Para mais informações, consulte a nossa Política de Privacidade.

5. Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Tapinfy (design, código, logótipos, textos, software e funcionalidades) são propriedade exclusiva da Tapinfy e encontram-se protegidos por direitos de autor e propriedade industrial.

É proibida a reprodução, distribuição ou modificação sem autorização prévia e escrita.

6. Responsabilidades do Utilizador

O utilizador é o único responsável pelas informações inseridas no seu cartão digital.

Não é permitido:

• Publicar conteúdo ofensivo, difamatório, ilegal ou que viole direitos de terceiros.
• Utilizar a plataforma para fins de spam, phishing ou atividades maliciosas.
• Transferir, vender ou ceder a sua conta sem consentimento da Tapinfy.

7. Limitação de Responsabilidade

A Tapinfy disponibiliza os serviços "tal como estão" e não garante que:

• Os serviços estejam sempre livres de erros, interrupções ou falhas técnicas.
• O conteúdo fornecido pelos utilizadores seja exato, completo ou fiável.

Na medida permitida pela lei, a Tapinfy não se responsabiliza por perdas ou danos resultantes do uso incorreto da plataforma, falhas técnicas externas ou atos de terceiros.

8. Subscrições, Pagamentos e Devoluções

O acesso à Tapinfy está sujeito ao pagamento de uma subscrição anual, de acordo com o plano escolhido (Digital ou NFC).

Os pagamentos são processados por prestadores externos (ex.: Stripe), em conformidade com as normas de segurança internacionais.

Em caso de devolução do Plano Premium (cartão/tag NFC), apenas serão aceites produtos intactos, sem sinais de uso, com a fita adesiva original e sem riscos.

Não são aceites devoluções de cartões/tags danificados ou usados.

9. Direitos dos Utilizadores e Exercício dos Mesmos

Em conformidade com o RGPD e legislação aplicável, os utilizadores da Tapinfy têm direitos específicos sobre os seus dados pessoais.

📋 Direitos Reconhecidos:

• Acesso: Solicitar informações sobre os dados que processamos
• Retificação: Corrigir dados incorretos ou incompletos
• Apagamento: Solicitar a eliminação dos dados pessoais
• Portabilidade: Receber os dados num formato transferível
• Oposição: Opor-se ao tratamento para fins específicos

🎯 Como Exercer os Seus Direitos:

Prazo de Resposta: Comprometemo-nos a responder a todos os pedidos no prazo máximo de 30 dias.

Gratuito: O exercício dos seus direitos é sempre gratuito, exceto em casos de pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

Reclamação: Em caso de insatisfação, pode apresentar reclamação junto daCNPD.

10. Alterações aos Termos

A Tapinfy pode rever estes Termos de Utilização a qualquer momento.

A versão atualizada será publicada no website e entrará em vigor de imediato.

O uso continuado da plataforma após alterações constitui aceitação das mesmas.

11. Resolução de Litígios

Em caso de litígio, o utilizador poderá recorrer a mecanismos de resolução alternativa de litígios (RAL), nos termos da Lei n.º 144/2015.

Entidade competente:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Porto – www.cicap.pt

12. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.

Qualquer litígio será submetido aos tribunais da comarca do Porto, salvo disposições legais imperativas em contrário.

13. Contactos

Para qualquer questão relativa a estes Termos, contacte-nos:
📩 [email protected]

Última atualização: 20/08/2025